quinta-feira, 30 de julho de 2015

TJAC instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Porto Acre

A atual gestão tem disseminado por todo o Estado a cultura da pacificação social e a aproximação com os cidadãos.
Embora a Comarca de Porto Acre não esteja instalada, o Tribunal de Justiça do Acre mantém olhar às suas demandas e necessidades. A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), ocorrida nesta quinta-feira (30), é exemplo disso.
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Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato teve as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, da juíza de Direito Lílian Deise, com competência prorrogada para responder pela unidade judiciária; do prefeito de Porto Acre, Antônio Portela, autoridades representativa de outras instituições, além de diretores, gerentes, assessores, secretários e servidores.
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Os acordes do Hino Acreano deram início à solenidade, seguida com as assinaturas de instalação e designação do funcionamento do Cejus-Porto Acre.
“Essa é a Justiça pela qual a comunidade tanto tem esperado, mais próxima do cidadão. Quero parabenizar a atual Administração do Tribunal porque tem levado essa iniciativa àqueles que mais precisam e a todos os lugares do Estado. Principalmente, parabenizo a presidente, desembargadora Cezarinete Angelim, pois esse trabalho é digno de se elogiar e se aplaudir”, afirmou a juíza Lílian Deise.
Antes de destacar a necessidade do Cejus para o Judiciário, Cezarinete Angelim considerou “uma honra estar em Porto Acre, terra marcada com o sangue de heróis e de importância histórica para o Estado”.
Para a presidente do TJAC, “somente a Justiça Fraterna transcende a frieza dos autos e dá às partes, pela sua própria vontade e participação, a solução ideal, construída na direção da cidadania e da verdadeira solução definitiva dos conflitos”.
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Ao enfatizar a busca pela pacificação social, a desembargadora desejou que “cada pessoa venha ser alcançada na sua integralidade e acolhida em sua totalidade. E que possamos lhe oferecer um resultado mais eficiente e ágil para os seus problemas, sem perder de vista nossa missão de contribuir para uma sociedade mais justa, mais humana e mais civilizada”.
O prefeito municipal enfatizou que “não há paz sem justiça”, salientou “o esforço do Tribunal em implantar o Cejus pelo interior do Estado”; disse da sua “satisfação e felicidade com a oportunidade e frisou que “ a presença do Judiciário na cidade promove o controle da ordem social”.
Homenagem e registro
A desembargadora-presidente proferiu palavras, em caráter especial de homenagem, à servidora Telma Regina, que atua na Comarca de longa data e teve papel preponderante em diversas unidades judiciárias.
“Conheço a Telma de há muito tempo e posso afirmar que é um verdadeiro patrimônio do Poder Judiciário do Acre, tendo prestado grandes serviços a esta Instituição”, assinalou Cezarinete Angelim.
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Emocionada, a servidora, em seu penúltimo dia de trabalho antes da merecida aposentadoria, não conseguiu pronunciar nenhuma palavra, mas os olhos denunciaram a emoção e agradecimento pela deferência.
Os partícipes da entrega à comunidade do Cejus-Porto Acre posaram para fotos, em um registro do dia 30 de julho, que marca uma nova etapa do Judiciário no local.
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Cejus no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e, agora, Porto Acre.
Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Pacificação social
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Polícia Civil prende ‘Loura’ do tráfico em Xapuri

Já estavam de olho: Polícia Civil prende ‘Loura’ do tráfico em Xapuri

    Momento após o cerco na casa de acusada e apreensão de entorpecentes que seriam vendidos.
    Momento após o cerco na casa de acusada e apreensão de entorpecentes que seriam vendidos.
    Alexandre Lima
    Agentes da polícia civil da cidade de Xapuri, após alguns meses de investigação, conseguiram prender em flagrante delito no Bairro do Laranjal, além de fechar mais uma ‘boca de fumo’, durante uma operação autorizada pelo Delegado Cristiano Bastos e coordenada pelo investigador.
    A operação ocorreu no período da tarde desta quinta-feira, dia 30. O ‘estouro’ do ponto de venda de droga que vinha funcionando a todo vapor, era comandada pela jovem Jaqueline Silva Uchoa (20). A acusada ainda tentou se livrar do flagrante ao perceber o cerco em sua casa.
    Tentativa de se livrar das provas não foi possível e recuperaram quase 100 trouxinhas.
    Tentativa de se livrar das provas não foi possível e recuperaram quase 100 trouxinhas.
    Jaqueline ainda jogou pela janela, vários papelotes de droga jogando no meio do mato. Uma varredura realizada pelos agentes, foi possível localizar e recuperar cerca de 98 unidades. A acusada vinha sendo investigada nos últimos seis meses pelos agentes que lhe prenderam.
    De acordo com as investigações, numa das abordagens que conseguiu escapar, mas deixou rastros, havia num celular apreendido um vídeo, onde mostrava Jaqueline ostentando muitas notas de R$ 100 reais proveniente do tráfico que praticava no Bairro Laranjal em Xapuri.
    Droga apreendida durante a operação foi levada para a delegacia.
    Droga apreendida durante a operação foi levada para a delegacia.
    A jovem foi conduzida para a delegacia de Xapuri, onde seria ouvida pelo delegado titular daquela cidade, onde seria presa em flagrante delito, pelo crime de tráfico e associação ao tráfico de drogas. A mesma será conduzida ao presídio na Capital, onde aguardará o pronunciamento da Justiça sobre caso e julgamento. Jaqueline poderá ser condenada a cerca de 15 anos de reclusão.
    Chegada de Jaqueline na delegacia e apresentada ao delegado para ser ouvida e presa em flagrante.
    Chegada de Jaqueline na delegacia e apresentada ao delegado para ser ouvida e presa em flagrante.

    quinta-feira, 19 de março de 2015

    Situação de alunos de medicina no exterior pode ser legalizada


    Situação de alunos de medicina no exterior pode ser legalizada

    Da redação ac24horas18/03/2015 11:17:49
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    A Comissão de Saúde e Comissão Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai procurar o Ministério Público Estadual (MPE) para buscar o diálogo e saídas legais para o internato de alunos que fazem o curso de medicina no exterior, através da Santa Casa de Misericórdia, o município de Rio Branco e o Governo do Estado.
    “Politicamente não há nenhum entrave, a abertura de diálogo com MPE é para saber qual o impedimento existente e as saídas para a legalização dessa situação”, disse o deputado Raimundinho da Saúde (PTN) que é presidente da Comissão de Saúde da Aleac.
    O artigo 7º paragráfo 2º da resolução de 2001 do Conselho Nacional de Educação da Câmara de Educação Superior que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina é a principal barreira, segundo os alunos, colocada pelo promotor Glauco Ney Shiroma Oshiro, da promotoria especializada de Defesa da Saúde que vedaria tal procedimento.
    O documento institui que “a formação do médico incluirá, como etapa integrante da graduação, estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviços próprios ou conveniados, e sob supervisão direta dos docentes da própria Escola/Faculdade”.
    Acrescenta no inciso 2º o colegiado do curso de graduação em medicina poderá autorizar no máximo 25% da carga horária total estabelecida para estágio, a realização de treinamento supervisionado fora da unidade federativa preferencialmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, bem como em instituição conveniada que mantenha programas de Residência credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e/ou outros programas de qualidade equivalente em nível internacional.
    Para o aluno de medicina, Jesus Pinheiro, um dos líderes do movimento de legalização do internato em Rio Branco, tal resolução não é problema, não preconiza se seu teor quanto aos alunos procedentes de faculdades estrangeiras. Ele afirma ainda que a resolução é omissa quanto aos alunos de outras IES procedentes de UF diferentes.
    Em documento entregue pela aluna do curso de medicina da UNITEP, Priscila dos Anjos, destaca-se que o debate deve se ater no fato de que os alunos das faculdades do exterior estão defesos de realizar seus internatos no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco e que estes, antes de mais nada são brasileiros/acreanos possuidores de direitos e obrigações.
    A deputada presidente da Comissão de Saúde, Leila Galvão, contribuiu com o debate afirmando que quando prefeita do município de Brasileia fez um termo de cooperação com aval jurídico com alunos da UNITEP do curso de enfermagem. Demais alunos presentes na sala das comissões citaram jurisprudências geradas em outros estados que realizam o regime de internato com alunos de faculdades exteriores.
    “Não queremos nada ilegal, essa causa a Assembleia Legislativa. Vamos abrir um diálogo com as instituições, conscientizar das necessidades do estado na área de medicina e facilitar a vida dessas pessoas que se dispuseram a estudar fora do país e agora querem fazer internato em Rio Branco”, disse Leila Galvão.
    O diretor da Santa Casa, Anderson Silva, afirmou que toda a documentação exigida pelo Ministério Público foi apresentada ao MPE. A necessidade de convênios com o município e o governo do estado se dá para atender as exigências curriculares obrigatórias uma vez que o treinamento deve incluir aspectos necessários nas áreas de Clinica Médica, Cirúrgica, Ginecologia-obstetrícia, Pediatria e Saúde Coletiva.
    Com os impedimentos citados pelo MPE e o Conselho Regional de Medicina, o convênio entre o Município de Rio Branco e a Santa Casa de Misericórdia encontra-se na mesa do prefeito Marcus Viana aguardando parecer jurídico para ser encaminhado.
    Correndo contra o tempo, os acadêmicos propuseram aos deputados o acolhimento de suas demandas e a promoção junto ao Estado do Acre e a Universidade Federal do Acre para a assinatura de um termo de cooperação e a realização do internato.
    Eles também solicitaram a viabilidade política no âmbito estadual e federal para revogar a resolução CNE/CES nº 4 de 7 de novembro de 2001 ou em último caso, uma edição de medida provisória com o fito de legalizar amplamente a vinda de alunos do IES estrangeiras para internato em hospitais brasileiros e transferência de cursos.