quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

MP quer cassar diplomação de Tião Viana no Acre

Ação do Ministério Público Eleitoral acusa petista de crimes eleitorais. Seu vice, César Messias (PP), e seu irmão, Jorge Viana (PT), eleito senador, também podem ser impedidos de tomar posse
Leonel Rocha
ABR
NA MIRA DO MP
Tião Viana (PT), eleito governador do Acre, é acusado de crimes eleitorais
A procuradoria eleitoral no Acre impetrou na terça-feira (14) uma ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do registro ou diploma dos candidatos eleitos ao governo, Tião Viana (PT), seu vice César Messias (PP), e do senador eleito, o também petista Jorge Viana. O procurador também pediu a cassação do registro do suplente de Jorge Viana, Edvaldo Magalhães (PC do B). A procuradoria alega que os candidatos eleitos praticaram vários crimes eleitorais, entre eles abuso de poder econômico, abuso de poder político, além de outros ilícitos durante a campanha.

Entre as ilegalidades apontadas pela procuradoria está a utilização da TV e da emissora de rádio do governo do Estado para beneficiar os candidatos oficiais. Também foi constatado pelo Ministério Público que os candidatos se beneficiaram de seu poderio econômico e político com a utilização de servidores públicos estaduais e municipais, obrigados a participar de vários atos da campanha. Estes servidores eram sempre convocados por seus chefes e superiores, segundo o argumento da ação. A procuradoria identificou crime no engajamento de empresários locais que negociaram apoio aos irmãos Jorge e Tião Viana em troca de obtenção de contratos futuros de prestação de serviço ao governo. Em troca, segundo a ação, os empresários financiariam as campanhas dos dois irmãos.

A ação está tramitando em segredo de Justiça. Caso sejam condenados, os representados poderão ter o registro de candidatura ou diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos. O período pós eleitoral no Acre está confuso. A Polícia Federal apreendeu documentos e computadores na casa e no escritório de campanha de Jorge Viana um dia antes da eleição, mas não pode fazer a análise do material porque outra ação impetrada pelos candidatos impediu a análise do material apreendido. A procuradoria eleitoral está tentando anular esta segunda decisão do Tribunal Regional. Todas estas ações deverão chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 Fonte:15/12/2010 - 08:36 - Atualizado em 15/12/2010 - 08:49 - Revista ÉPOCA. tsp.'.

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