quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Ninguém pode ser preso, salvo em flagrante delito

Qua, 29 de Setembro de 2010 07:26


Faltam apenas quatro dias para as Eleições Gerais 2010, marcadas para o próximo domingo, dia 3 de outubro. A partir de ontem (28), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18, Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Jairo Carioca – Da Redação de ac24horas

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Última atualização em Qua, 29 de Setembro de 2010 11:15 Foto:Tadeu Pereira

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