quinta-feira, 14 de maio de 2009

CONDUÇÃO DE ANIMAIS NA AC-10.



Cónfuso, caótico, sem respeito, sem leis! Posso afirmar que é assim a condução
de animais na estrada AC-10, que liga Porto Acre à Rio Branco. Diuturnamente existem rebanhos sendo transferidos de uma fazenda para outra, e na maioria das vezes sem nenhum tipo de sinalização, pois o correto seria um sinalizador seguindo à frente do rebanho e outro atrás. O órgão competente deveria ser acionado, e por sua vez, fazer valer a lei que proibe a condução de animais quando não comtemplado pela legislação. Acidentes aconteceram e acontecerão, motivado pela negligência do condutor do rebanho e a grande falta de fiscalização do órgão competente. Como se não bastasse a condução de animais fora dos padrões legais, temos de esperar o momento que convém ao responsável pelo rebanho, para liberar a passagem dos veículos, que às vezes até formam filas de espera, para adentrar ao meio do rebanho, correndo sério risco de ter o veículo danificado etc. Os motoqueiros? Esses são os mais prejudicados, pois eles têm de se esconder no acostamento(inexiste no momento, foi tomado pelo mato), para não serem pisoteados, kkkk.

SECÇÃO I I I - CONDUÇÃO DE ANIMAIS

Artigo 99 - Regras gerais

1. A condução de animais agrupados deve fazer-se com observância das disposições seguintes:

a] Haverá um condutor para cada seis cabeças de gado cavalar, muar, bovino ou asinino; b) Os condutores de gado cavalar, muar ou asinino devem, sempre que possível, conduzir os animais pela arreata; c) O gado bravo deverá ser acompanhado de bois de cabresto e campino a cavalo; d] Os agrupamentos de animais não devem exceder 15 metros de comprimento e devem seguir separados entre si de, pelo menos 50 metros; e) O gado deve ser conduzido de maneira a ocupar apenas a via de trânsito mais à direita; f) A passagem de um agrupamento de gado por outro que transite em sentido oposto deverá fazer-se com a maior rapidez e, tanto quanto possível, fora dos cruzamentos, entroncamentos ou curvas de visibilidade reduzida.

2. O disposto no número anterior não é aplicável nos caminhos vicinais. 3. O transporte de arados poderá fazer-se colocando a relha sobre a canga e revestindo a extremidade do timão em contacto com o solo de tiras de borracha ou dispositivos equivalentes. 4. Quem infringir o disposto nos números anteriores será punido com coima de 5.000$00 a 25.000$00. 5. Serão punidos com coima de 5.000$00 a 25.000$00 os condutores de animais que os deixem vaguear por forma a impedir ou fazer perigar o trânsito, bem como os proprietários daqueles que habitualmente vagueiem nas vias públicas.

Artigo 100 - Trânsito em certas vias

1. Não é permitida, nas estradas, a condução de animais agrupados, sempre que hajam sido fixados outros itinerários em caminhos a utilizar para esse fim. 2. Pode proibir-se em regulamento o trânsito de animais em grupo em certas vias. 3. A entrada de gado na via pública deverá ser devidamente assinalada pelo respectivo condutor e, salvo autorização especial, deve fazer-se por caminhos ou serventias a esse fim destinados. 4. Quem infringir o disposto nos números anteriores será punido com coima de 5.000$00 a 25.000$00.

Artigo 101 - Iluminação

1. Sempre que, nos termos do artigo 59.º, seja obrigatória a utilização de dispositivo de sinalização luminosa, os condutores de animais devem levar uma lanterna de luz branca, visível em ambos os sentidos do trânsito. 2. O disposto no número anterior não se aplica aos cavaleiros, nem aos condutores de animais isolados ou em grupo que transitem em caminhos vicinais. 3. Quem infringir o disposto no n.º 1 será punido com coima de 5.000$00 a 25.000$00.

"http://pt.wikisource.org/wiki//Tit_II/Cap_IV" .




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