sexta-feira, 13 de março de 2009

TCE CONDENA 'COTOCO' A DEVOLVER QUASE R$ 2 MI.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram o ex-prefeito de Xapuri, Vanderlei Viana de Lima, a devolver R$ 1.742.107,62, além de ter que pagar multas que somadas chegam a R$ 120.338,62.

O castigo milionário foi ocasionado por inúmeras irregularidades encontradas nas prestações de contas de 2006 e de 2007, além de ter deixado de publicar o relatório resumido de execução orçamentária do Poder Executivo.

De acordo com os relatores dos dois processos, o que ocasionou a devolução dos valores foi a declaração de que no final de 2006 havia em caixa R$ 1.054.934, mas os extratos só demonstravam a presença de R$ 499.934. A mesma argumentação foi repetida em 2007, porém desta vez foi constatado de que faltava R$ 1.187.107,62.

Como não é possível saber para onde foi o dinheiro, o TCE mandou que o gestor devolva os valores corrigidos, além de ter que pagar 10% de multa do total que sumiu.
A relatora do processo de 2007, Naluh Gouveia, também descobriu que existem divergências nos valores gastos com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Na prestação de contas, ele teria gastado apenas 29% do valor com o pagamento de salários dos professores, mas em seu relatório resumido do mesmo ano o gasto estava em 60%, algo que deve ser investigado”, falou a conselheira-relatora.

No mesmo processo, os membros do TCE ainda descobriram que não havia a lei que fixava os salários do prefeito, vice e secretários, além de ter apresentado um balanço patrimonial divergente.

Nas contas de 2006, os dados fornecidos por meio de CD e os formulários físicos tinham informações diferentes. Outra irregularidade encontrada pelo relator Ronald Polanco é que Vanderlei Viana teria investido apenas 23,03% do orçamento em educação enquanto o mínimo é de 25%.

Em todas as acuações, o ex-prefeito não se defendeu e acabou condenado a pagar um total de quase R$ 2 milhões, somadas as multas e as devoluções, além da prefeitura ter uma tomada de contas especial.

Castigos
Na mesma sessão, os conselheiros decidiram também por condenar o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e coronel reformado do Exército Stélio Martins Rocha a devolução de R$ 53.731,30, que deverá ser corrigida com juros e mais uma multa de 10% do valor.

O motivo do castigo seria a aquisição de bens que não foram registrados pelo almoxarifado da autarquia, mas que os valores gastos estavam descritos nas prestações de contas de 1998.

Durante a plenária, os membros do TCE ainda aplicaram multas a outros quatros políticos que deverão desembolsar cada um R$ 714, entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara de vereadores de Rio Branco, Pedrinho Oliveira; ao ex-prefeito de Feijó, Francimar Fernandes de Albuquerque; e ao prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal.(Freud Antunes).
"JORNALATRIBUNA" de 13.03.09.

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