terça-feira, 26 de agosto de 2008

TCU APURA SUPERFATURAMENTO COM RECURSOS DO SUS EM RIO BRANCO


O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para verificar indícios de superfaturamento na aquisição de medicamentos e alimentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rio Branco (AC). O TCU determinou a citação do ex-secretário municipal de Saúde José Raimundo Barroso Bestene, de integrantes da comissão de licitação da prefeitura e das empresas envolvidas, para apresentar defesa ou pagar valores que, somados, chegam a R$ 2.683.422,85, valor atualizado.Apuração também identificou outras irregularidades em 15 licitações da prefeitura, como direcionamento de concorrência para beneficiar empresas e ausência de comparação dos preços propostos pelas licitantes com os de mercado. Segundo o TCU, essas práticas ferem os princípios de igualdade e economicidade das concorrências. Além de descumprir a legislação, a administração municipal cometeu erros na elaboração dos editais.O presidente da comissão de licitação da época, Darci Rogério do Vale, a relatora, Francisca Eurenilda Nogueira da Silva, o membro Oscar de Souza Lima e as empresas Recol, Dental Médica, SB, Henso-Farma, Marka, Rima e Dental Rio Branco têm 15 dias para apresentar justificativas ou recolher as quantias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério da Saúde. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.José Bestene é hoje diretor do Departamento de Águas e Esgotos do Governo do Acre.
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