terça-feira, 8 de abril de 2008

Reintegração de ex-funcis do BB

Proposta prevê a reintegração de ex-funcionários do BB
Reportagem - Oscar Telles
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 512/07, que prevê a reintegração no emprego de funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de 1995 a 2002. Para ter direito à reintegração, o ex-funcionário deverá ter sido demitido do banco sem justa causa ou sido coagido a pedir demissão em casos como transferência arbitrária.
A proposta, apresentada pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE), prevê ainda que a reintegração só gerará efeitos financeiros a partir do retorno ao serviço, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou resultante de eventual transformação. No entanto, de acordo com o projeto, será assegurado o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias no período compreendido entre a demissão e a vigência da lei.
Para ser reintegrado ao serviço, o interessado deverá apresentar documentação no prazo de sessenta dias, contados da data em que a lei entrar em vigor, assegurando prioridade aos candidatos que estejam desempregados.
Para os autores, o projeto busca reparar uma injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões provocaram. “Segundo dados coletados junto às entidades sindicais dos trabalhadores, entre 1995 e 2002 foram demitidos de forma arbitrária aproximadamente 36 mil empregados, sem contar as centenas de empregados que foram obrigados a se aposentar antecipadamente”, assinalam os autores.
TramitaçãoA matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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